Cláusulas de não concorrência: limites e cuidados

As cláusulas de não concorrência são instrumentos importantes para proteger informações estratégicas das empresas após o desligamento de executivos e profissionais. Para serem válidas, porém, devem estabelecer limites claros de prazo, abrangência territorial, atividades vedadas e compensação financeira.

Em artigo publicado na Exame, nossa sócia da área Trabalhista Evelyn Rolo e nosso associado Rafael Crisafulli abordam uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que reforça os limites para a revogação dessas cláusulas pelo empregador. Segundo o entendimento do TST, a revogação unilateral exige previsão expressa no contrato ou a concordância do empregado.

https://exame.com/bussola/o-que-executivos-precisam-entender-sobre-a-clausula-de-nao-concorrencia/