Direitos Autorais e IA: impacto do PL 2.338/2023

O Projeto de Lei nº 2.338/2023 terá o grande desafio de equilibrar a proteção dos direitos autorais e a inovação tecnológica, no entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para chegarmos ao texto ideal, especialmente no que diz respeito ao uso de obras autorais por sistemas de inteligência artificial (IA). Nossa sócia, Adriana Rollo, e nossas associadas Vitória Alves e Lívia Assali, analisam as principais mudanças no texto, como o direito de opt out para os titulares de direitos autorais e a remuneração pela utilização dessas obras em sistemas de IA, em artigo publicado pela Análise Editorial.