MODULAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PELO STF
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A recente decisão do STF sobre a modulação da cobrança da contribuição assistencial restabelece a segurança jurídica nas relações de trabalho e encerra o período de intensa incerteza que afetava empresas e sindicatos desde a mudança de entendimento em 2023. Ao vedar a cobrança retroativa, a Corte evita a formação de passivos imprevisíveis e garante previsibilidade para o planejamento empresarial, sem afastar a possibilidade de financiamento sindical futuro dentro dos limites constitucionais.
Nossa sócia da área trabalhista Evelyn Rolo e nosso associado Rafael Crisafulli analisam os efeitos da decisão, o alcance temporal definido pelo STF e os cuidados que as empresas devem adotar na gestão de normas coletivas, assembleias e no controle do direito de oposição, em artigo publicado pela LexLegal Brasil.
Confira o artigo na íntegra na LexLegal Brasil
