Novas regras sobre serviços de Banking as a Service (BaaS)

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28 de nov. de 2025

28/11/2025

O CMN e o Banco Central publicaram a Resolução Conjunta nº 16, que redefine as regras para a prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS) no Brasil. A norma reforça a responsabilidade das instituições autorizadas, estabelece novos requisitos contratuais e determina a adequação das parcerias até 31 de dezembro de 2026

Confira abaixo os principais pontos destacados pela nossa equipe de Mercado de Capitais e Bancário.