MP 1.303/2025
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Na quarta-feira, 08/10/2025, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.
Com o fim do prazo para sua conversão em lei, a MP perdeu eficácia, sem que as alterações propostas fossem implementadas.
O Congresso Nacional terá 60 dias para editar Decreto Legislativo que tratará dos dispositivos que produziram efeitos enquanto a medida esteve vigente.
Confira a análise da nossa equipe tributária.
