Bancário e Fintech

Nossa prática de Direito Bancário e Fintech oferece assessoria jurídica estratégica para empresas de tecnologia, instituições de pagamento e financeiras, e fintechs em geral, sujeitas a autorização do Banco Central do Brasil (“BCB”) ou operando de forma indireta, por meio de prestadores de serviços autorizados, em projetos de (i) estruturação de produtos financeiros; (ii) obtenção de autorizações regulatórias; e (iii) fusões e aquisições envolvendo empresas reguladas. Atuamos tanto em projetos locais quanto internacionais, garantindo que nossos clientes estejam sempre em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras.  

Nossos Serviços 

1. Estruturação de Fintechs 
   Assessoramos nossos clientes na estruturação de empresas e de produtos e serviços financeiros, alinhando tais produtos e serviços, assim como os modelos de negócio de cada cliente, às exigências regulatórias. Isso inclui: 

   • Estruturação contratual de produtos financeiros, de crédito e de pagamentos; 
     Assessoria sobre exigências regulatórias e compliance; 

   • Condução de processos de autorização para fintechs de crédito reguladas (SCDs e SEPs) e instituições de pagamento (EMEs e ITPs); 

   • Apoio contínuo em obrigações regulatórias rotineiras: entrega de informações e documentos ao BCB; 

   • Elaboração e negociação de contratos operacionais estratégicos: contratos de BaaS, contratos de correspondente bancário (CORBAN), acordos de parceria, acordos de incentivos comerciais; e 

   • Análise de modelos de negócio de fintechs em conjunto com aspectos tributários, propriedade intelectual, proteção de dados e relações trabalhistas. 
      

2. Consultoria Regulatória para Fintechs, Instituições Financeiras e de Pagamento 
   Oferecemos consultoria especializada para fintechs, instituições financeiras e de pagamento em relação a obrigações regulatórias, limitações aplicáveis e alternativas. Isso inclui: 

   • Elaboração de análises, memorandos e opiniões legais relativas à legislação e regulamentação aplicáveis às atividades financeiras e de pagamentos; 

   • Assessoria na elaboração, submissão e acompanhamento de pedidos submetidos aos reguladores sob os sandboxes regulatórios do BCB e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); e 

   • Participação em consultas públicas abertas pelo BCB e pela CVM relativamente a temas de interesse dos nossos clientes. 
      

3. Fusões e Aquisições (M&A) e Rodadas de Investimento envolvendo Fintechs, Instituições Financeiras e de Pagamento 
   Conduzimos transações de M&A e rodadas de investimento envolvendo fintechs, instituições financeiras e de pagamento reguladas, apoiando em todas as fases do processo, desde a elaboração dos documentos, a negociação até o fechamento da transação. Nossos serviços incluem: 

   • Condução de due diligence regulatória; 

   • Assessoria em transações envolvendo aquisição de participação qualificada e mudança de controle de entidades reguladas pelo BCB e CVM; 

   • Negociação de termos de governança à luz das exigências regulatórias aplicáveis a grupo de controle e requisitos de capital regulatório; e 

   • Apoio nos protocolos de comunicação ao BCB relacionados a operações societárias: alterações no controle societário, comunicação de participação qualificada e demais registros decorrentes de operações de M&A e/ou rodadas de investimento.